Política e Direito

Na sociedade de nossos dias, fala-se muito em produção de massa, consumo de massa, comunicação de massa, contrato de massa, evidenciando o que já não pode mais ser ignorado por ninguém – um nível de interdependência entre os homens como jamais existiu antes. O sistema capitalista se faz presente, e imponente, em todos os mercados do mundo. E um grande aliado deste capitalismo na sociedade moderna, controlado pelo poder, ou seja, os imperadores do capitalismo é o discurso e também o arcabouço jurídico que regula as relações de comércio, consumo e direitos.
Assim, o mercado além de se apropriar do discurso, apropria-se também das leis. Fato é que as garantias fundamentais estão sendo relativizadas, ocorrendo uma flexibilização dos princípios processuais e das garantias fundamentais. Sendo certo ainda que esse fenômeno não ocorre apenas no direito processual penal.
O clamor público, bem como os elevados aplausos para transgressões daqueles que possuem o poder de punir ou decidir, leia-se judiciário, tem levado o cidadão comum, pobre mortal, à perda de direitos e ele nem mesmo percebe.
Quando sobem os aplausos para cena medieval do Sérgio Cabral acorrentado, estamos dando tiro no pé. Pois ignoram as garantias constitucionais não somente para aqueles que consideramos nossos inimigos e assim, em breve, poderemos de alguma forma sofrer o mesmo mal: a inobservância dos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.
Parece fantasioso? Exemplo cotidiano e prático, fora da esfera penal pode ser observado. Os Juizados Especiais onde são julgadas as causas de menor complexidade e quase sempre originárias do desrespeito de grandes empresas como bancos, telefônicas vêm sistematicamente ignorando os direitos do consumidor.
Sob o pretexto de uma imaginária indústria do dano moral, magistrados estão julgando contra o consumidor e favorecendo grandes empresas, e claro, fazendo perpetuar práticas lesivas como negativação indevida, propagandas enganosas e toda má sorte nas relações de consumo. Quando muito, aplicam pequenas condenações que não pesam no “bolso” dessas empresas.
Assim, de grão em grão, de desrespeito aqui e acolá, nossos direitos vão sendo subtraídos sob a égide da legalidade imposta por uma justiça cada vez mais parcial e imoral,  onde os arautos da ética em simples canetadas determinam a vida de pessoas comuns.
Essa mesma Justiça vem sendo cada vez mais parcial e dura com os pequenos enquanto acaricia os poderosos. Você pode achar que bandido é tudo igual, mas tal “achismo” é fruto daquele velho discurso descrito no primeiro parágrafo, uma espécie de robotização das massas. Esse discurso com arcabouço legal nos faz achar normal um servidor público ganhar acima do teto com mordomias como auxílio moradia e ao mesmo tempo um absurdo um “sem teto” receber bolsa família.
Por derradeiro, cada vez que aplaudimos uma extravagância de uma autoridade contra aqueles que entendemos nossos inimigos, estando dando corda para nossa própria forca. Um dia um dito cidadão de bem, que ganha acima do que deveria, estipulado por lei, irá apertar esse nó. Seja esse enforcamento nas pequenas causas, ou nos grandes processos, inclusive criminais. Que Deus nos proteja.