Política e Direito

Cada vez mais se discute o tamanho do Estado brasileiro: É inchado? Tem muita gente mamando nas tetas do governo? O inchaço da máquina administrativa atrapalha o crescimento do país?

A resposta amplamente divulgada pela mídia é unânime. É preciso PRIVATIZAR (privatiza que dá certo). Querem vender a Eletrobrás, Petrobrás entre outras dezenas de empresas estatais. Querem entregar serviços essenciais como água, saneamento. Existem propostas de se acabar ou pelo menos diminuir o tamanho do SUS, entregando ao povo planos de saúde mais básicos e baratos.

Mas a questão não é o tamanho do Estado e muito menos perpassa pela redução da carga tributária como entraves ao crescimento do país. A resposta é bem mais simples, porém escondida da população. O problema do Estado Brasileiro não é o tamanho, mas a qualidade de serviços públicos prestados ao povo.

Antes de qualquer coisa é preciso dizer que, ao contrário do que se prega, o serviço público sofre com carência de pessoal. Na Segurança faltam de policiais a peritos. O mesmo ocorre em todas as áreas: saúde faltam médicos, enfermeiros; educação, professores e pessoal de apoio.

Não há como negar que uma pequena casta de servidores públicos recebem benesses como o imoral auxílio moradia de juízes e políticos. Porém a grande massa de servidores públicos está com salários achatados, desmotivados e sofrem com precárias condições de trabalho.

Quanto mística que é preciso privatizar não suporta o olhar frio da história. Países que privatizaram serviços essenciais como água, energia infraestrutura estão revendo suas políticas.

 “O “Estado mínimo” se mostrou uma bomba-relógio social e os números de pesquisa na Inglaterra confirmam isso:  83% a favor da nacionalização da água, 77% a favor da nacionalização da eletricidade e gás, 76% a favor da nacionalização das linhas férreas - Dados retirados do o jornal The Guardian.

Porém não precisamos ir longe para saber que as privatizações são na verdade uma falácia e um meio de engordar os bolsos dos empresários. Tomemos por exemplo a crise hídrica na maior e mais rica cidade brasileira.

O objetivo de toda empresa é o lucro. Nesse sentido, a SABESP em 10 anos distribuiu R$ 4,2 bilhões em dividendos, dinheiro este que poderia ter sido aplicado na melhoria do serviço, em construção de reservatórios, em saneamento básico, despoluição de rios.  Porém, foi direto para o bolso do investidor que cada vez mais busca minimizar os custos e aumentar seus lucros.

Privatizar neste caso foi bom para quem? Empresários ou para o povo simples que passou pagar mais por uma água de pior qualidade e mais escassa? Na nossa região, experiência com a CEDAE no interior do Estado tem sido boa ou ruim?

Outro exemplo claro de fracasso das privatizações é o setor de telefonia. Hoje as empresas deste seguimento lideram o ranking de reclamações de consumidores, sem falar do caso da gigante “OI” que está em processo de recuperação judicial e recebeu benefícios fiscais maiores do que o valor arrecadado com sua venda nos anos 90.

Num país com extremas desigualdades sociais e com boa parte da população pobre dependente de serviços públicos de saúde, educação, sem acesso a água de qualidade ou mesmo saneamento básico, pensar em privatizar serviços essenciais é ampliar a exclusão e fomentar ainda mais o abismo social desse país que é rico, mas com um povo pobre.

Vender a Eletrobrás irá encarecer as contas de luz, qualquer um que diga o contrário é desonesto ou incapaz de pensar, mesmo que a história esteja nos mostrando o contrário.

O Estado não é grande e nem inchado, é ineficiente por ser conduzido por pessoas que enxergam apenas o próprio umbigo e fazem fortuna com a “coisa pública”, mesmo que para isso mergulhe pessoas na miséria e exclusão. Em resumo, precisamos sim de reformas, e a maior de todas é na nossa classe política.

IMAGEM/reprodução