Política e Direito

Nos últimos anos, o povo brasileiro se acostumou a conviver com siglas no noticiário político. O PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, criado em 27 de janeiro de 2007 através do decreto 6.025 - representava um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Em recente entrevista, o traficante “Nem da Rocinha”, afirmou ter perdido, através do PAC, diversos soldados do tráfico, e que projetos dessa monta surtiam mais efeito do que investidas da Polícia Militar para desarticulação das forças criminosas.

Modernizar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios, estimular o crédito e o financiamento, aperfeiçoar a gestão pública e elevar a qualidade de vida são na verdade instrumentos de inclusão social e de redução das desigualdades regionais. Essas ações e obras gerariam empregos que garantiriam renda e consumo para milhares de trabalhadores e suas famílias. Essa fórmula aliada ao aumento de investimento da educação é preconizada por muitos estudiosos de segurança pública como saída para a crise no setor.

Entretanto, o que vimos foi o desvio de boa parte dos investimentos. Saquearam os cofres públicos para os bolsos de políticos e empreiteiros, e mais uma vez o povo ficou de lado. Mesmo assim, não há como negar a importância de Programas como o “Minha Casa Minha Vida”, que além de combater o déficit habitacional gera empregos na construção civil, hoje combalida tanto pela crise quanto pelas ações políticas/judiciárias.

O PAC também previa investimentos em outras áreas, como por exemplo, na urbanização das cidades, levando saneamento básico. Além disso, programas como FIES, PROUNI, CIÊNCIAS SEM FRONTEIRAS e tantos outros na área educacional fomentaram e embalaram o sonho de muitos brasileirinhos que esperavam uma vida melhor.

O que aconteceu então com tanto otimismo? A criação de nova sigla aprovada pelo Congresso, a PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional) de iniciativa do governo Michel Temer explica bem o momento caótico do Rio de Janeiro. A medida visa reequilibrar as contas públicas para evitar uma catástrofe financeira para uns, ou matar todos os pobres por falta de saúde, educação e água potável.

Depois da PEC 241 aprovada no Congresso e Senado, vem mais uma nova sigla, que já está chamando a atenção dos brasileiros: a “PICA”. O governo Temer ainda não revelou do que se trata, mas especialistas afirmam que ela deve entrar pela porta dos fundos da legislação, sendo introduzida aos poucos para que o povo só perceba quando for tarde demais.

Esse novo PROGRAMA OU PROJETO DE LEI já está sendo introduzido no Estado do Rio pelo nosso querido governador Pezão e sua trupe. Os primeiros a sentirem o tamanho e a eficiência desse plano de contenção da crise que se abateu no nosso estado é o servidor público. O prefeito crente Crivella disse em uma das suas viagens para promover sua Igreja no exterior que a cidade ficará mais bonita para os moradores da Lagoa, Ipanema e adjacências.

Uma das possibilidades é que a PICA se refira a alguma mudança na legislação trabalhista, ou mesmo que seja uma nova denominação para a previdência brasileira. Ou quem sabe uma nova máquina de guerra para exterminar, digo, pacificar comunidades pobres em áreas de não milicianos.

Com mais de quarenta dias de Intervenção Militar no Estado do Rio de Janeiro, sem dinheiro, sem cronograma de investimentos a única ação que pudemos observar foi a execução de uma Parlamentar eleita e aumento de crimes como roubo de carros, cargas e homicídios. Além é claro da guerra na Zona Oeste entre traficantes e milicianos.

O certo é que a PICA vai entrar com tudo na vida da população. De forma sorrateira, quando ninguém estiver esperando. Vamos torcer para que ao menos haja distribuição de lubrificantes.