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O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional do Médio Paraíba, interditou, no último dia 5 de novembro,  uma empresa situada no município de Barra Mansa, no Centro Sul Fluminense, por manipular e envasar  óleo lubrificante automotivo sem licença ambiental,  e sem registro da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A fiscalização foi realizada a partir de denúncia recebida pelo órgão ambiental estadual e contou com apoio da 2ª Unidade de Polícia Ambiental.

Após investigações, a equipe vistoriou a empresa e constatou as irregularidades. O proprietário da empresa foi autuado com base no Art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000. O valor da multa pode chegar a R$ 1 milhão. Ele também foi notificado a regularizar o local e a atividade.

A atividade de manipulação envase de óleo lubrificante automotivo requer licença ambiental. Isso porque esse tipo de produto é classificado como resíduos perigosos (Classe I) por apresentar riscos ambientais e à saúde pública.

FOTO/CAPA/reprodução