Opinião | Papagoiaba

Câmaras de Vereadores de todo país discutem os empréstimos oferecidos aos municípios pela Caixa Econômica Federal (CEF). Na segunda-feira, 23, às 14 horas, a Câmara de Vereadores de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, discutirá a proposta do prefeito Mário Esteves (PRB), que pretende contrair empréstimo de R$ 30 milhões junto a CEF, segundo a mensagem oficial, para investir em obras de infraestrutura urbana em 2020, ano eleitoral.

MPF RECOMENDA EFETIVA FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS FINANCIADAS PELA CAIXA

O Ministério Público Federal recomenda à Caixa, que o setor de Engenharia do banco promova a efetiva fiscalização das obras públicas decorrentes de convênios ou contratos de repasse.

De acordo com informações da própria Caixa, o setor de Engenharia tem se limitado a realizar vistorias superficiais nas obras, sem realizar medições e comparações entre os materiais previstos e exigidos no projeto e no plano de trabalho.

Para o MPF, a ausência de análise técnica mais precisa tem gerado uma série de irregularidades na execução dos empreendimentos, levando, em muitos casos, ao superfaturamento e à utilização de materiais de baixa qualidade.

As recomendações explicam os inúmeros procedimentos instaurados nos Núcleos de Combate à Corrupção do MPF para investigar os métodos e a eficácia das fiscalizações das obras financiadas pela Caixa em todo país.

A Lei nº 8.666/93 atribui a Administração o poder-dever de nomear um agente para fiscalizar e acompanhar toda a execução contratual, anotando em livros próprios todos os acontecimentos, falhas e ocorrências que poderão vir a existir. Há ainda resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que define a atividade de fiscalização como atividade que envolve a inspeção e o controle técnico sistemático de obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos.

No dia 16 de dezembro a Caixa anunciou redução na Tarifa de fiscalização de obras dos Contratos de Repasse celebrados com estados e municípios.

A taxa, que chegava ao patamar de até 10,86%, agora será de 4,5% do valor repassado.

De acordo com a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé, a simplificação do processo permitirá que as obras sejam concluídas de forma mais rápida, reduzindo o percentual de paralização. “Muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras vêm da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos”, disse.

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