Opinião | Papagoiaba

O prefeito Mário Esteves (Republicanos), com base no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, contratou, emergencialmente, pelo período de 180 dias, no valor total de R$ 13.659.574,07, as empresas Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Eco Mundi Soluções Ambientais Ltda – ME, que executarão serviços complementares de limpeza urbana e manutenção de áreas verdes municipais e logradouros públicos, com fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, veículos e máquinas e, de pré-encerramento técnico, adaptação, elaboração de relatório de passivo ambiental e manutenção do antigo aterro municipal localizado na estrada Governador Raymundo Padilha, bairro Cantão, em Barra do Piraí, no Sul Fluminense.

As dispensas de licitação baseadas em casos de emergência ou de calamidade pública foram publicadas nesta segunda-feira, 27, pelo prefeito Mário Esteves, no Boletim Municipal 078.

Os contratos (079/2021 - R$ 13.659.574,07 e 080/2021 – R$ 294.000,00) assinados, respectivamente, com as empresas Statled Brasil Construtora e Participações S.A. e Eco Mundi Soluções Ambientais Ltda – ME, possuem prazos de 6 meses de duração, com encerramentos previstos para o dia 26 de março de 2022.

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

No mesmo Boletim Municipal, o prefeito Mário Esteves publicou o Termo de Ajuste de Contas (período de 26 de julho a 02 de setembro de 2021), com a empresa Techsam Tecnologia em Soluções Ambientais Ltda, no valor de R$ 417.164,90 decorrente da prestação de serviços prestados na coleta e transporte de resíduo sólido domiciliar em Barra do Piraí.

OPINIÃO

O JBP Papagoiaba adverte, que as empresas Statled Brasil Construtora e Participações S.A., com capital social no valor de R$ 30 mil, e a micro empresa Eco Mundi Soluções Ambientais Ltda – ME, receberão, em um período de apenas 6 meses, R$ 13.659.574,07 do Povo de Barra do Piraí pela execução de serviços ambientais complexos e não mensuráveis, cujas transparências foram publicadas em extratos contratuais simplórios e sem quaisquer informações sobre licenças ambientais, no Boletim Municipal 078, de 27 de setembro de 2021.

Lamentamos, também, que os vereadores, eleitos para fiscalizarem os atos do prefeito Mário Esteves, não tenham sequer sugerido que a população de Barra do Piraí fosse ouvida antes das assinaturas de contratos tão volumosos financeiramente, que possuem como pano de fundo, o apelo da causa ambiental.

Isso é, no mínimo, uma grande vergonha!

EMPRESAS CONTRATADAS COM SEDES EM MIGUEL PEREIRA E CABO FRIO

FOTO/CAPA/prefeito Mário Esteves