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Enquanto dezenas, talvez centenas, quem sabe até milhares de jovens permanecem encarcerados sem sentenças, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) cuidou para garantir que o miliciano Peterson Luiz de Almeida, o ‘Pet’, apontado como uma das lideranças do grupo de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, que cumpria detenção provisória na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, fosse libertado neste domingo, 29. Tudo estaria de acordo com a zelosa Seap, se a prisão temporária do miliciano Peterson Luiz de Almeida não tivesse sido convertida em preventiva, na quinta-feira, 26, pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

 FOTO/CAPA/reprodução - Cadeia Pública em Benfica.

O TJRJ informou, nesta terça-feira, 31, que o oficial de justiça foi intimá-lo da prisão preventiva na Cadeia Pública José Frederico Marques e foi informado que o acusado tinha sido libertado no domingo, 29, quatro dias depois da conversão da prisão temporária em preventiva.

A Justiça do Rio deu um prazo de 48 horas para que a Seap esclareça o motivo de o miliciano Peterson Luiz de Almeida, conhecido como Pet, ter deixado a Cadeia Pública em Benfica pela porta da frente, mesmo estando com a prisão preventiva decretada.

Veja a nota da atenciosa Seap – setor, que, pelo menos neste caso, se mostrou extremamente preocupado com a liberdade de quem já cumpriu a pena determinada.

Íntegra da nota da Seap

"A Seap informa que, ao contrário do que foi noticiado, a secretaria não foi notificada por meios oficiais a respeito da conversão da prisão do citado de temporária para preventiva, estando de posse de documentos que comprovam essa afirmação, incluindo um nada consta emitido pela Polícia Civil no último dia 29 de outubro e consulta à tela do BNMP/CNJ - a qual segue, até as 21h desta segunda-feira (30/10), sem sinalizar a citada decisão -, o que comprova que no momento da soltura não havia registro do pedido de conversão na Central de Mandados.

A Seap acrescenta que, ao identificar a iminência do término do prazo da prisão temporária do citado, enviou pelo endereço de e-mail de uso regular entre os órgãos, no dia 25 de setembro, um alerta à justiça sobre a situação, no qual sinalizava sobre a importância de uma decisão de conversão para prisão preventiva do custodiado, tendo em vista o seu histórico e a relação com o grupo responsável pelos episódios recentes de violência na cidade.

Na noite desta segunda-feira (30/10), a Justiça informou à Seap que o comunicado citado teria sido enviado para um endereço de e-mail que está desativado há cinco anos, apesar de a SEAP ter estabelecido, desde então, comunicação com a 1a Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Capital pelo uso de outros endereços de e-mail oficiais."