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Quinta, 25 Abril 2024

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Vereador de Piraí multado em R$ 13,1 mil pelo TCE-RJ

As viagens oficiais dos vereadores de Piraí, no Sul Fluminense, justificadas como delegações legislativas em eventos no Distrito Federal ou cursos de capacitação em paraísos litorâneos dos estados do Norte e Nordeste, que em 2017 provocaram um escândalo com dimensões nacionais quando três vereadores passaram a ser investigados pela 5ª Delegacia de Polícia Civil de Brasília em um caso envolvendo prostituição e agressão a uma mulher dentro de uma suíte de hotel durante a XV Marcha dos Vereadores, prosseguem causando problemas.

A conselheira do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Marianna Montebello Willeman, como relatora do caso envolvendo 198 pagamentos relacionados às viagens das delegações legislativas em eventos no Distrito Federal e cursos de capacitação em paraísos litorâneos dos estados do Norte e Nordeste, aplicou multa pessoal de R$ 13.175,60 ao vereador Wilden Vieira da Silva, o Prico (PSC), que era presidente da Câmara Municipal de Piraí em 2013 e 2014, quando os pagamentos foram efetuados.

Aprovado por unanimidade entre os conselheiros do TCE-RJ, o relatório da conselheira Marianna Montebello Willeman, que contou também com a apreciação do Ministério Público Especial, destacou que após inspeção especial para apurar irregularidades em despesas com passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos da Câmara de Piraí, foi verificado que o então presidente, vereador Prico, não observou princípios constitucionais da eficiência e razoabilidade quando da escolha dos eventos de capacitação; não demonstrou os benefícios das viagens ao Legislativo, e também não apresentou documentos requisitados pelos conselheiros no período da auditoria.

A avaliação que se faz é que se trata de uma penalidade ínfima diante de uma prática detestável e corriqueira nos 5.570 municípios brasileiros. Viagens para paraísos litorâneos e Distrito Federal sempre foram questionadas pelos cidadãos e cidadãs das cidades onde as Câmara de Vereadores aprovaram seus gastos.

Vereador Prico – FOTO/divulgação.

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