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Atendendo recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) publicou a Instrução Normativa nº 234, regulamentando o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens por agentes da corporação fluminense.

 FOTO/CAPA/reprodução/ilustrativa

A nova instrução normativa alcança policiais militares ativos, veteranos, funcionários civis e prestadores de serviço terceirizados da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM).

A recomendação MPF/SPU foi motivada por condutas potencialmente criminosas em podcasts e programas de canais do YouTube, relatando descrições de agressões e homicídios injustificados, desproporcionais à atuação policial. Segundo o documento, o conteúdo veiculado nesses programas exalta a cultura de violência e ódio, incitando crimes, violação da presunção de inocência e do devido processo legal.

A regulamentação vale para publicação de conteúdos visuais, como fotos e vídeos das instalações, viaturas, fardamento, armamento, equipamentos, bens materiais e imateriais pertencentes à corporação; conteúdos textuais sobre comportamentos e atividades de policiais militares, sobre procedimentos operacionais e administrativos; e conteúdos diversos que tenham ligação com o atendimento voltado à sociedade.

No documento, a PMERJ informa aos servidores e prestadores de serviço que defende o direito constitucional à liberdade de expressão, mas lembra que as publicações e participações de seus agentes em redes sociais, ainda que particulares, deve obedecer aos princípios de hierarquia e disciplina e às normas de ética e de condutas profissionais, além de refletir na corporação. A instrução normativa prevê ainda que eventuais transgressões serão apuradas na esfera administrativa e penal, se for o caso.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro está analisando o documento.

Policiais nas redes sociais

Com a popularização das redes sociais, cada vez mais policiais passaram a divulgar suas atividades e opiniões por meio de fotos, vídeos e textos nas mais diversas plataformas. Alguns, inclusive, contam com milhões de seguidores e usam os conteúdos como fonte de lucro – como ocorre na plataforma de vídeos online YouTube.

Mais recentemente, com o avanço de podcasts com temática policial, agentes do estado relatam não só suas rotinas de trabalho, mas transgressões disciplinares e até crimes cometidos durante suas atuações. O MPF, no Rio de Janeiro, investiga um grupo de canais que veiculam esse tipo de conteúdo desde maio deste ano.