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Remando na maré do protecionismo global, o vereador Rodrigo Furtado (PTC), aprovou no início deste mês na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, a Lei 5.335, que obriga empresas instaladas na cidade do aço a reservarem 70% dos postos de trabalho para voltarredondenses.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), ingressou com ação de inconstitucionalidade da lei protecionista, porém, o desembargador-relator do caso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Bernardo Moreira Garcez Neto, entendeu, que a federação não possui legitimidade para arguir a inconstitucionalidade da aberração legislativa – grifo nosso, porque o setor de indústria não se enquadra na Lei 5.335.

A advogada Tatiana Abranches, que representa a Firjan, disse, que a Lei 5.335 contraria o princípio da razoabilidade, assumindo postura inconstitucional quando atua para regular direitos trabalhistas, que não cabe aos vereadores.

INFORMAÇÃO COM OPINIÃO

O Papagoiaba, entende, que a aberração legislativa de autoria do vereador Rodrigo Furtado (PTC), pode ser comparada às campanhas para convencer consumidores a não comprarem no comércio de Volta Redonda.

Este tipo de ação impensada e populista do vereador Rodrigo Furtado, poderá prejudicar a cidade do aço, que se prepara para inaugurar um novo shopping.

Vereador Rodrigo Furtado - FOTO/divulgação