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Domingo, 22 Setembro 2019

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Clarissa Garotinho classifica como abuso de poder as prisões de Garotinho e Rosinha

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 4, habeas corpus ao ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota), presos preventivamente na manhã de ontem após um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que foi atendido pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Garotinho e Rosinha, que passaram a noite, respectivamente, no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, e no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, responderão ao processo em liberdade.

O desembargador Siro Darlan baseou sua decisão na dificuldade de acesso aos autos do processo pelos advogados de defesa e também na total ausência dos pressupostos constitucionais que embasam as prisões preventivas, extremamente banalizadas em diversas operações deflagradas com base em delações premiadas.

Em atendimento as medidas cautelares adotadas na decisão do habeas corpus, os ex-governadores Garotinho e Rosinha deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência e não poderão entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso. Também não poderão sair do país sem autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos cinco dias.

Indignada com as prisões, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS), disse que seus pais vêm sofrendo com o abuso de autoridade dos representantes do Ministério Público Estadual e da Justiça, em Campos dos Goitacazes, já faz algum tempo.

Segundo Clarissa, ao escrever na decisão do habeas corpus, que “prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade", o desembargador Siro Darlan corroborou com sua visão sobre as decisões midiáticas das autoridades que decretaram as prisões. “Decretar prisões preventivas por causa de fatos que supostamente ocorreram há 11 anos, afirmando, que agora poderá haver coação de testemunha, é um grande absurdo!", disparou a deputada federal, emendando: “Meus pais possuem vidas simples, sem ostentações, joias, imóveis ou fortunas, no país ou fora dele. Este episódio só reforça a importância da lei para punir abuso de autoridades aprovada no Congresso”, encerrou.

FOTO/reprodução

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