Notícias | PAPAGOIABA

Eduardo Ramos da Paixão, ex-prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, no Centro-Sul fluminense, foi preso nesta terça-feira, 10, em sua casa, na Tijuca, bairro da Zona Norte carioca.

O ex-prefeito foi condenado pela Justiça a cumprir pena de quatro anos e dois meses de prisão no inquérito policial instaurado pela 98ª Delegacia de Polícia Civil para apurar a contratação irregular do show de Elymar Santos, no carnaval de 2007, pelo valor de R$ 89.108,00, sem a devida licitação pública.

Em outra esfera da Justiça, Eduardo Paixão foi condenado na ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Vassouras, à perda dos direitos políticos por cinco anos, multa civil no valor de dez vezes a remuneração mensal recebida pelo mesmo à época, quando ocupava a função de prefeito; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais pelo período de cinco anos e à perda da função pública.

Já a empresa TCPA Empreendimentos Culturais Ltda foi condenada ao pagamento de multa civil equivalente ao valor dos lucros obtidos, a ser apurada em liquidação de sentença e revertida em favor do município de Engenheiro Paulo de Frontin, além da proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

FOTO/reprodução