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MPRJ realiza a operação contra esquema de concessão de licenças ambientais pelo INEA em Nova Friburgo
A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, na Região Serrana, cumpriu, nesta quarta-feira, 27, quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), suspeitos de operarem esquema criminoso de concessão indevida de licenças ambientais. As investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), tiveram início após a notícia, devidamente, comprovada, de que uma empresa teria obtido, ilegalmente, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, apesar do descumprimento de diversas normas e ausência de documentos idôneos. Os crimes possivelmente praticados são os descritos nos artigos 299, 317, 319, 321 e 333 do Código Penal.
O Ao deferir as apreensões, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo sublinhou que "os fatos narrados nestes autos exprimem inegável gravidade, na medida em que envolvem a concessão indevida de licenças ambientais, para atividades de transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos e atividades de controle de agrotóxicos (comercialização/uso)".
O MPRJ chama atenção para o fato de que a empresa, que sequer era sediada em Nova Friburgo, obteve as licenças no prazo surpreendente de 24 horas. No caso de uma delas, o protocolo foi realizado no dia 08/11/22. A análise do procedimento teve início às 10h02 do dia 09/11/22 e foi concluída às 13h26 do mesmo dia, com vistoria dispensada e nenhuma irregularidade documental certificada. As licenças foram anuladas pelo Conselho Diretor do INEA, administrativamente.
Os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram seus telefones celulares apreendidos e seus sigilos bancários quebrados, para que o MPRJ prossiga com as investigações. Além disso, na operação foram apreendidos documentos, na sede do INEA de Nova Friburgo. A Promotoria ressaltou, em seu requerimento, que “a concessão indevida de licenças ambientais para aqueles que não preenchem os requisitos é capaz de gerar impactos que podem afetar, de forma significativa e irreversível, o meio ambiente, bem maior que deveria estar sendo objeto de proteção pelo INEA".
FOTO/CAPA/divulgação/MPRJ
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